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Renato Coe
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O ESCRITÓRIO COE & QUEIROZ ESTÁ HÁ MAIS DE DEZ ANOS PRESTANDO SERVIÇO JURÍDICO DE EXCELÊNCIA EM DIVERSAS ÁREAS.
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Silvio Ricardo Maciel Quennehen Freire
Artigo ·
há 3 anos
Após 229 Dias Preso Preventivamente, TJMG Relaxou Prisão Por Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa.
RESUMO: Após 229 dias de prisão preventiva, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais relaxou a prisão por excesso de prazo para formação da culpa. Isso foi baseado no princípio da presunção de...
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